Política de cancelamento e reembolso

Versão 2026-10-29 (0.4) · em revisão · Vigência a partir de 28/10/2026

Vale em conjunto com os Termos de uso (para pessoa física ou para empresas, conforme o documento informado na assinatura).

Resumo

As condições são as mesmas para pessoa física e para empresa, com uma diferença: o reembolso do arrependimento é feito de imediato para pessoa física e em até 7 dias úteis para empresa. O fundamento legal também muda: a seção 1 trata da pessoa física (CPF, Código de Defesa do Consumidor) e a seção 2, da empresa (CNPJ, Código Civil). Nesta política, “Cliente” é a pessoa física ou a empresa que assina.

1. Pessoa física (CPF): Código de Defesa do Consumidor

1.1. Arrependimento: 7 dias

Como a contratação é feita pela internet, a pessoa física pode desistir em até 7 dias corridos contados da confirmação do primeiro pagamento, conforme o art. 49 do CDC, sem dar motivo.

• O que é devolvido: o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento, de imediato (CDC, art. 49, parágrafo único). O Prestador pede o estorno à Stripe e à administradora do cartão no dia do pedido.
• Cartão: o valor aparece na fatura conforme o fechamento do banco.
• Confirmação: o Prestador confirma de imediato, por e-mail, o recebimento do pedido.
• Data que vale: a data do pedido, e não a do processamento do reembolso.
• Amostra: não tem valor pago, então não há o que devolver. Pedir a amostra não reabre nem prorroga o prazo de 7 dias. O vídeo da amostra não conta como “entrega”.

1.2. Cancelamento

O cancelamento é livre, a qualquer hora, sem multa e sem fidelidade.

Enquanto o ciclo pago não terminar, o cancelamento agendado pode ser desfeito (“Manter assinatura”). Nada nesta política afasta direitos do consumidor previstos em lei.

2. Empresa (CNPJ): Código Civil

2.1. Arrependimento: 7 dias

Por decisão comercial do Prestador, a empresa tem o mesmo direito de arrependimento da pessoa física. Esta é uma condição contratual entre empresas (arts. 421 e 421-A do Código Civil). Se a lei ou decisão judicial reconhecer relação de consumo, os direitos do CDC prevalecem no que forem mais favoráveis ao Contratante.

• Condições: pedido em até 7 dias corridos da confirmação do primeiro pagamento e nenhum vídeo entregue (vídeo publicado na área do cliente).
• Depois da entrega do primeiro vídeo, não há reembolso por arrependimento. O vídeo é produzido sob encomenda, é personalizado com o material da própria empresa e não pode ser revendido a outra pessoa.
• Renovações: o direito vale para a primeira contratação. Nas renovações, o caminho é cancelar antes do ciclo seguinte.
• O que é devolvido: o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 7 dias úteis depois do pedido. No cartão, o estorno aparece conforme o fechamento da fatura.
• Confirmação: o Prestador confirma de imediato, por e-mail, o recebimento do pedido.
• Amostra: não tem valor pago, então não há o que devolver. Pedir a amostra não reabre nem prorroga o prazo de 7 dias.

2.2. Cancelamento

O cancelamento é livre, a qualquer hora, sem multa e sem fidelidade. Vale no fim do ciclo já pago, e a empresa não é cobrada de novo. Não há devolução do valor de ciclo já iniciado, salvo nos casos desta política (arrependimento, atraso ou falha do Prestador, cobrança indevida). O cancelamento agendado pode ser desfeito enquanto o ciclo pago não terminar (“Manter assinatura”).

3. Como pedir (pessoa física e empresa)

Cancelar no fim do ciclo

1. Acessar a área do cliente e abrir a aba “Minha assinatura”.
2. Escolher “Cancelar no fim do ciclo”, com a data exibida na tela, e confirmar. O campo de motivo é opcional. Não escrever dados de saúde ou documentos nele.
3. A confirmação chega por e-mail. Se não chegar, escrever para contato@matheusimas.com.

Arrependimento

1. Na mesma aba, a opção “Cancelar e receber o reembolso integral” aparece enquanto o direito estiver disponível, com a data limite.
2. A assinatura termina na hora e o reembolso é pedido à Stripe pelo mesmo pagamento.
3. A confirmação do recebimento do pedido chega de imediato, por e-mail.

Também é possível pedir por e-mail, para contato@matheusimas.com, com o nome (ou a razão social) e o e-mail da compra. O Prestador confirma de imediato o recebimento e atende o pedido.

4. Atraso ou falha do Prestador

Fora do arrependimento e do cancelamento, o Prestador devolve o valor de forma proporcional ou dá crédito em vídeos, à escolha do Cliente, quando:

• a entrega atrasou além do prazo dos Termos, por culpa do Prestador;
• não foi possível produzir os vídeos do ciclo (por exemplo, o pedido caiu em conteúdo que o Prestador recusa);
• a falha de um vídeo é do Prestador e não pôde ser corrigida na revisão.

O Cliente escolhe entre:

• (a) Reembolso do valor dos vídeos não entregues ou com falha: valor do ciclo dividido por 5, por vídeo não entregue ou não corrigido.
• (b) Crédito em vídeos, entregues no ciclo do mês seguinte.

O reembolso é o padrão: se o Cliente não escolher em 5 dias, o Prestador aplica a opção (a).

Pessoa física. O reembolso é feito de imediato, pelo mesmo meio de pagamento. O crédito que não for usado é convertido em dinheiro se o Cliente cancelar a assinatura. Isto não reduz os direitos do Cliente previstos nos arts. 20 e 35 do CDC, inclusive a restituição integral quando a falha atingir o serviço todo e as perdas e danos.

Empresa. Escolhida uma opção, a outra se encerra. O crédito que não for usado é convertido em dinheiro se o Contratante cancelar a assinatura. O reembolso se calcula da mesma forma e o teto do item 14.5 dos Termos para empresas continua valendo.

5. Cobrança indevida

Se houver cobrança depois de um cancelamento confirmado, ou cobrança em duplicidade, o valor é devolvido integralmente em até 7 dias úteis depois de o Prestador constatar o erro ou de o pedido ser feito. Para pessoa física, vale também o CDC (art. 42, parágrafo único), que prevê a devolução em dobro da cobrança indevida, salvo engano justificável.

6. Vídeos e material depois do cancelamento

• Os vídeos já entregues e pagos continuam com o Cliente, e a licença de uso, que não tem prazo, segue valendo depois de cancelar (Termos, item 11).
• Cada entrega fica disponível por 3 meses (90 dias) após a publicação, com e-mail 7 dias antes de a cópia do Prestador ser apagada. Recomenda-se baixar e guardar os vídeos. Cancelar não muda esse prazo. O que termina é só a cópia do Prestador, e não a licença.
• O material enviado pelo Cliente (logo, fotos e similares) é apagado 90 dias depois do encerramento da assinatura.
• No arrependimento não há vídeo entregue, e o material enviado segue o mesmo prazo de 90 dias.

7. Plano Premium

Segue o que estiver na proposta. Onde a proposta for omissa, valem esta política e os Termos.

8. Contato

Para cancelar, pedir reembolso ou tirar dúvida: contato@matheusimas.com. A resposta vem em até 5 dias.